Dino dá 15 dias para Nunes se manifestar em ação sobre privatização de cemitérios

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Dino dá 15 dias para Nunes se manifestar em ação sobre privatização de cemitérios
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O processo partiu do PCdoB, que apontou uma 'exploração comercial desenfreada'

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino fixou, nesta sexta-feira 31, um prazo de 15 dias úteis para a prefeitura de São Paulo se manifestar a respeito de uma nota técnica do Núcleo de Processos Estruturais Complexos sobre os impactos da privatização da exploração de cemitérios, crematórios e serviços funerários.

Segundo o núcleo, embora os preços praticados pelas concessionárias não apresentem grandes variações, há um número significativo de casos em que os valores não são corretamente aplicados, resultando em prejuízos à população. A gestão de Ricardo Nunes contesta a ação e diz que a concessão visa a modernizar a oferta, manter a acessibilidade e assegurar o respeito aos direitos dos usuários.

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