Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em artigo publicado hoje (25) que a legislação atual já permite responsabilizar as plataformas de redes sociais pela difusão de fake news envolvendo vacinas.
, afirmou em artigo publicado hoje que a legislação atual já permite responsabilizar as plataformas de redes sociais pela difusão de fake news envolvendo vacinas.Dino se manifestou sobre o tema pela primeira vez após assumir como ministro do STF.
No texto, publicado no site jurídico Migalhas, ele afirma que as plataformas que difundem notícias falsas sobre supostos efeitos colaterais e riscos de vacinas podem ser responsabilizadas pelo Código do Consumidor, usando trechos que já estão em vigor. Ministro também aponta que difusão de conteúdo falso pode ser enquadrada como danos morais à coletividade.
No texto, Dino afirma que a profusão de notícias falsas teria levado à queda de cobertura vacinal no país e que isso pode levar a uma responsabilização por danos morais à coletividade, punição prevista na Constituição.Há uma ação na Suprema Corte que discute se provedores de internet e plataformas de redes sociais podem ser responsabilizados por conteúdos publicados neles. O processo está com o ministro Dias Toffoli.
As plataformas tecnológicas que são usadas para disseminação desses conteúdos podem ser responsabilizadas, à vista da inobservância do dever de cuidado, inclusive com base nos artigos 6º a 10 do Código de Defesa do Consumidor . Não é 'censura', como muitos tentam absurdamente imputar.
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