A decisão tem validade até o Supremo Tribunal Federal julgar uma ação que trata do tema
O desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou suspender o programa de escolas cívico-militar implementado pelo governo Tarcísio de Freitas . A decisão tem validade até o Supremo Tribunal Federal julgar uma ação que trata do tema. O magistrado atendeu a pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, o Apeoesp.
'Não se cuida, desde já, de se impor a interpretação acerca da inconstitucionalidade da lei estadual que se questiona nesta ADI. Contudo, inegavelmente, há a controvérsias sobre o bom direito, que justifica a cautela neste instante, para que se defira a liminar reclamada, até decisão definitiva sobre o tema', pontuou o desembargador. O julgamento no Supremo ao qual ele faz referência está paralisado há três anos.
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