Justiça derruba suspensão do Telegram, mas mantém multa de R$ 1 milhão por dia
da 2° Região , derrubou neste sábado, 29, a liminar que determinou a suspensão do aplicativo de mensagensem todo o território nacional. Com isso, o sistema poderá voltar a funcionar depois de três dias inoperante. No despacho, o magistrado afirmou que a decisão de primeira instância “
não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”. Lucas, no entanto, manteve a cobrança de uma multa diária, de 1 milhão de reais, devido ao reiterado descumprimento, por parte da empresa, de determinações extrajudiciais e judiciais para que ela forneça dados de grupos que propagam conteúdo de ódio.
A ação inicial tramita na Justiça Federal de Linhares e foi aberta na esteira da investigação sobre um ataque feito a duas escolas de Aracruz, no mesmo estado, por um adolescente de 16 anos, em novembro passado. Na ocasião, quatro pessoas fora mortas, sendo três professoras e uma aluna, e outras doze ficaram feridas.material de apologia ao nazismo e promovem tutoriais sobre a fabricação de bombas.
O desembargador Flávio Lucas, neste sábado, afirmou que a regulamentação das redes sociais no Brasil “ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais”.
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