Empresas que desrespeitarem a LGPD podem ser multadas em até R$ 50 milhões por infração, mas documento que define cálculo para esta sanção ainda não foi publicado G1
A Lei Geral de Proteção de Dados , que estabelece regras sobre os uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir deste domingo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá aplicar sanções a quem descumprir.
As multas ainda devem demorar para ocorrer porque não foi publicado o documento que estabelece como elas serão calculadas. "Vai começar com advertência e, a depender da extensão do dano, a depender também do tamanho do controlador [a empresa ou órgão que gerencia os dados] envolvido naquela violação, você começa a subir", afirmou.
Apesar disso, Doneda indicou ainda que, a partir de agora, o período de adaptação das empresas acabou e que qualquer infração à LGPD poderá gerar processos administrativos a partir da autoridade. "A tendência é que partir de 1º de agosto a ANPD tenha fôlego pra fazer valer todos os dispositivos da lei. É óbvio que, como qualquer outro órgão público, isso vai ser muito gradual e vai depender também da demanda", disse.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Só 8 de 29 museus federais geridos por instituto têm aprovação dos bombeiros contra incêndioSó 8 de 29 museus federais geridos por instituto têm aprovação dos bombeiros contra incêndio G1 museus
Consulte Mais informação »
O novo homem mais rápido do mundo: quem será o sucessor de Bolt?Ao menos seis competidores chegam com chances para a prova de 100 metros rasos; final acontece às 9h50 deste domingo, 1º de agosto
Consulte Mais informação »
Bottas reconhece duelo tático na Hungria: 'Tudo em jogo'Com as duas Mercedes à frente de Max Verstappen, Valtteri Bottas mostrou otimismo com o que pode acontecer no domingo do GP da Hungria
Consulte Mais informação »