Uma em casa sete mulheres até 40 anos já realizou um aborto, aponta pesquisa
Ao apagar das luzes da sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal , a ministra Rosa Weber trouxe para a pauta um dos casos mais polêmicos que está sob o jugo da Corte: a descriminalização do aborto até 12 semanas.
O que significa a não-recepção?A ADPF 422 pede que os artigos 124 e 126 do Código Penal vigente, que é de 1940, sejam considerados incompatíveis com a Constituição de 1988. Se o STF julgar a ação procedente, vai acontecer o mesmo procedimento do caso da lei de imprensa, que foi editada na época da ditadura militar, em 1967.
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