Juiz alega que a saída temporária só beneficia presos que estão no regime semiaberto e já saem para trabalhar durante o dia
O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária , vinculado ao Ministério da Justiça, juiz Douglas de Melo Martins, criticou a derrubada do veto na Lei de Saidinhas, aprovado na noite de terça-feira no Congresso Nacional. “Lamentável”, disse o juiz à CNN. Para ele, a saída temporária constitui um importante instituto no sistema progressivo de execução da pena.
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados, foi na noite desta terça. Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
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