Deputados recorrem ao STF contra fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Sete parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 16, pedindo à Corte que anule as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, concluídas nesta quinta, 15, com a inclusão de um aumento de quase 4 bilhões de reais ao fundo eleitoral para financiamento de campanhas eleitorais – de 2 bilhões de reais no pleito de 2020, ele passou para 5,7 bilhões nas eleições do ano que vem.
Protocolado pelos deputados Daniel Coelho , Vinicius Poit , Tábata Amaral , Felipe Rigoni , Tiago Mitraud e Adriana Ventura e o senador Alessandro Vieira , o mandado de segurança ao STF sustenta que a forma como o aumento do fundo eleitoral foi aprovado “não seguiu os trâmites constitucionais” do processo legislativo.
O argumento é o de que “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral”. “Ora, como 594 pessoas conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente impossível. É uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição.
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