Após Lula sancionar projeto que regulamenta emendas, Comissão de Orçamento divulga calendário de votação
Após três meses com a discussão paralisada, a Mesa Diretora do Congresso finalmente encaminhou à Comissão Mista de Orçamento o projeto dede 2025 e divulgou calendário com a perspectiva de aprovação da proposta em sessão do plenário no dia 13 de dezembro.
Cabe agora ao ministro do STF, Flávio Dino, decidir se a lei sancionada está de acordo com a cobrança do Supremo por mais transparência e se vai liberar a execução das emendas.
Ainda há previsão, pelos parlamentares, que o Legislativo tenha atividades entre os dias 16 e 20 de dezembro, o que daria uma semana de margem em caso de atrasos. Antes de votar as leis orçamentárias no plenário, deputados e senadores também deverão votar 34 vetos presidenciais a leis aprovadas — alguns aguardando a análise desde 2022, como o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais.
Arthur Lira Emendas Parlamentares Ldo (Lei De Diretrizes Orçamentárias) Ploa (Projeto De Lei Orçamentária Anual) Stf (Supremo Tribunal Federal) Comissão Mista De Orçamento
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