Texto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, portanto, com direito à vida desde sua concepção
A previsão é a mesma inclusive em casos de estupro. “O nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”, consta.
O relatório não foi votado nesta última semana após pedido de vista – mais tempo para análise da proposta – por parte das deputadas de esquerda Erika Kokay , Sâmia Bomfim e Vivi Reis e até de um deputado de direita, Pastor Eurico .
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