Os parlamentarem rejeitaram a criação do imposto sobre grandes fortunas e aprovaram emenda que retira o ITCMD sobre planos de previdência complementar
Os deputados concluíram nesta quarta-feira, a votação do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar 108/24 aprovado na Câmara cria regras de gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços . A proposta será agora enviada para a avaliação do Senado, que atualmente está debatendo o primeiro projeto de regulamentação da reforma.
O texto define ainda que algumas operações societárias que beneficiem desproporcionalmente um sócio ou acionista, sem uma justificativa plausível, não serão consideradas como fato gerador de imposto.
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