Os deputados Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Julio Lopes estão trabalhando em uma PEC com o objetivo de contrapor a proposta de corte de gastos que o governo deve anunciar. A proposta inclui uma trava para aumentos acima do teto do funcionalismo público e a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.
A estátua 'A Justiça', em frente ao prédio do STF e ao fundo Prédio do Congresso Nacional. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Segundo os parlamentares, o texto foi construído após a apresentação de uma projeção feita por servidores da Câmara sobre o crescimento das despesas no Orçamento da União ao longo dos próximos anos. “É preciso ressaltar que a presente proposta, ao buscar disciplinar o crescimento de despesas com maior responsabilidade fiscal, guarda uma preocupação intrínseca com a estabilidade macroeconômica e o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmaram os deputados na justificativa da proposta. O deputado Kim Kataguiri afirma que o texto prévio da PEC tem uma estimativa de economia de R$ 1 trilhão nas contas públicas em 10 anos.
Esse percentual, pelo projeto, seria definido em lei complementar, que deve ser aprovada pelo Congresso. O texto retira ainda a obrigatoriedade da União de aplicar pelo menos 18% do arrecadado com impostos em educação e define que o patamar mínimo seja definido por projeto de lei complementar. A proposta diverge do que é atualmente discutido pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O Planalto avalia vincular a correção do salário mínimo à inflação mais a variação fiscal do arcabouço - entre 0,6% e 2,5%.
No caso do BPC, a Carta Magna determina o pagamento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de se manter ou ser mantido por sua família.
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