Grupo de trabalho analisou proposta que faz parte da regulamentação da reforma tributária; novo imposto unificará ICMS e ISS
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de lei sobre a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços deve apresentar nesta segunda-feira um relatório final. A proposta faz parte das iniciativas sobre a regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso e trará regras sobre o Comitê Gestor do novo imposto. O IBS é de competência estadual e municipal. Ele substituirá o ICMS e o ISS.
Comitê Gestor A proposta sobre a gestão e fiscalização do IBS foi o segundo projeto de regulamentação enviado pelo governo ao Congresso. O projeto trata da distribuição de receitas do IBS entre os entes federados e do ressarcimento dos saldos credores do ICMS acumulados existentes em 31 de dezembro de 2032. A CNN apurou que, por acordo, o texto deve ter como relator no plenário o deputado Mauro Benevides Filho.
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