Monitoramento seria para garantir cumprimento de medidas protetivas (via radaronline)
Atualmente, o CNJ incentiva o uso da tornozeleira, mas ele ainda não é obrigatório pela Lei Maria da Penha. Akira Onuma/Fotos PúblicasO deputado federal Aluísio Mendes apresentou à mesa diretora da Câmara um projeto de lei para incluir na Lei Maria da Penha o monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleira eletrônica.
A ideia é que o instrumento seja usado para garantir que algozes não se aproximem das vítimas e descumpram medidas protetivas de urgência determinadas pela justiça. Atualmente, o CNJ incentiva o uso desse expediente, mas ele ainda não é obrigatório. O DF e estados como o Ceará e Rio já utilizam monitoramento eletrônico em casos do tipo.
O sistema funciona com um GPS que, quando o agressor viola os termos de distanciamento entre as partes emitido por um juiz, dispara um alerta para as autoridades e também para a vítima.
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