O deputado Átila Lira (PP-PI) propôs a revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que voltaria a ser cobrado a partir de janeiro de 2025. A proposta foi acordada com o Ministério da Fazenda após resistência da sociedade civil.
O relator de um dos projetos de ajuste fiscal na Câmara, deputado Átila Lira , propôs nesta quarta-feira acrescentar, no texto apresentado pelo governo, a revogação da lei que recriou o seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT .
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro . Neste ano, o Congresso aprovou — e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou — texto que recriava o seguro, agora nomeado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito .O SPVAT voltaria a ser cobrado em janeiro de 2025. Em seu parecer, Átila Lira afirma que a proposta de revogar a lei foi acordada com o Ministério da Fazenda.
“Embora meritória, a medida encontrou resistência na sociedade civil. Assim, em negociação com o Ministério da Fazenda, decidimos pela revogação da Lei que introduziu a cobrança do SPVAT.” O parlamentar relata uma das propostas que integram o pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas. O projeto pode ser votado ainda na noite desta terça-feira
O texto relatado por ele proíbe a ampliação de benefícios fiscais em caso de resultado negativo nas contas públicas.
Ajuste Fiscal SPVAT DPVAT Seguro Obrigatório Ministério Da Fazenda
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