O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que impede artistas de promoverem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows financiados por dinheiro público ou incentivados por governos federal, estadual e municipal. A proposta busca alterar leis como a Lei de Licitações e o Estatuto da Criança para combater o incentivo a tais atividades em eventos públicos.
O deputado Kim Kataguiri protocolou na última quarta-feira um projeto que proíbe artistas de fazerem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows contratados com dinheiro público ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.
A proposta do deputado federal busca alterar a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.
Exposição de crianças e adolescentes A proposta criminaliza ainda o ato de expor criança ou adolescente a shows, apresentações ou eventos que contenham apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas.
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