Deputada leva a Lula proposta de ‘licença Maria da Penha’
um projeto para instituir licença remunerada do trabalho para vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, batizada de “Licença Maria da Penha”, prevê direito a afastamento de quinze dias a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias.
Conforme o projeto de lei, o benefício seria concedido mediante apresentação da concessão da medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência ao empregador. O texto será entregue a Lula na quarta-feira, 8, em evento em que serão anunciadas medidas do governo para as mulheres no Palácio do Planalto.
“O tempo de licença remunerada justifica-se pela necessidade das trabalhadoras que sofreram violência em lidar com diversos assuntos concernente ao impacto direto dessa violação, como acesso ao sistema de saúde, aos cuidados e exames médicos, aos serviços policiais e ao sistema de justiça; apoio e suporte psicológico”, justifica o projeto.
A deputada alega ainda que a medida pode proteger as mulheres de seus agressores, que muitas vezes conhecem a rotina e endereço de trabalho e da residência da vítima.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira que a Polícia Federal investigue a possibilidade de terem sido cometidos crimes no processo de entrada no País de joias que teriam sido dadas de presente pela Arábia Saudita a Michelle Bolsonaro. A Receita Federal também já havia informado que investigaria o caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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