A deputada Luciene Cavalcante (PSOL) entrou com pedido na Justiça cobrando que a Prefeitura de São Paulo pague uma multa de R$ 10,9 milhões pela falta de oferta do serviço de aborto legal em hospitais municipais.
A deputada Luciene Cavalcante entrou com pedido na Justiça cobrando que a Prefeitura de São Paulo pague uma multa de R$ 10,9 milhões pela falta de oferta do serviço de aborto legal em hospitais municipais.Ao menos sete mulheres alegam que a prefeitura se nega a disponibilzar o procedimento.
A ONG Projeto Vivas, reuniu denúncias de quem buscou o serviço de aborto legal entre abril e agosto deste ano nos hospitais Tide Setúbal, do Tatuapé, do Campo Limpo e Mario Degni — que deveriam oferecer o procedimento após o encerramento do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. Para deputada, hospitais fazem pressão psicológica para que vítimas de estupro desistam de realizar o procedimento.
Além da negativa de fornecer o procedimento, que é um direito de meninas e mulheres vítimas de estupro, há relatos colhidos pela ONG de tentativas de funcionários de burlar protocolo, como não registrar a negativa nos prontuários do hospital, o que dificulta que a vítima recorra à Justiça.
Prefeitura de São Paulo disse estar atendendo às demandas de aborto legal a partir da determinação da legislação, acolhendo às mulheres que procuram os serviços.Eleições 2024
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