Corte começa a julgar nesta terça-feira (18) as primeiras 100 denúncias sobre o caso
A Corte analisa se transforma ou não em réu os denunciados. Nesse julgamento, serão analisadas as denúncias contra 50 pessoas que foram presas em 9 de janeiro no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Eles fazem grupo dos incitadores dos atos, conforme a PGR.
O argumento também tem sido explorado por advogados particulares responsáveis pela defesa dos denunciados, com solicitação para que o caso seja remetido à primeira instância da Justiça Federal. Conforme a DPU, nas manifestações a Moraes, as denúncias têm sido apresentadas com “conduta genericamente da multidão, e não do acusado”.
“A análise dos elementos apurados considera não apena o local da prisão, mas os indícios existentes acerca da conduta de cada um dos denunciados”. O órgão também afirmou que deixa em aberto a possibilidade de oferecer nova denúncia, ou complementar a já apresentada, caso se apure novos elementos. No plenário virtual não há debate entre os ministros. Os votos são proferidos em um sistema eletrônico durante o período da sessão. Os ministros do STF decidirão se aceitam ou não as denúncias da PGR. Caso aceitem, eles passam à condição de réu.
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