Defesa de Arthur do Val diz que áudio não é 'suficientemente grave' para cassação | CNN Brasil

Defesa do deputado estadual Arthur do Val diz que áudio não é 'suficientemente grave' para cassação; na gravação, ele disse que refugiadas ucranianas 'são fáceis porque são pobres'

Também disse que as mensagens são “repulsivas e repugnantes”, mas não seriam graves a ponto de levar à perda de mandato.

Além de questionar o mérito, Paulo Bueno também retomou a defesa anterior em que cita o Código Penal. Afirmou que os tribunais brasileiros não teriam competência para analisar o caso dada a “presunção de privacidade”, ao ter áudios privados divulgados sem consentimento, e ao fato do suposto ilícito ter sido praticado fora do Brasil. Para isso, equiparou a fala do parlamentar a um “crime de opinião”.

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