Decreto vai redistribuir ‘royalties’ de mineração a municípios afetados, diz ministro de Minas e Energia

Alexandre Silveira afirmou que parcela da compensação arrecadada por empresas exploradoras será paga até mesmo a municípios que não são produtores g1

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira que a pasta vai encaminhar à Casa Civil um decreto para regulamentar a distribuição de royalties de mineração a municípios afetados pelas atividades.

O royalty é uma compensação paga pela extração dos minérios. Na área, os recursos são direcionados por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral . "Foi feito um amplo debate sobre a questão inclusive da redistribuição. Quando a CFEM foi criada, foi criada sob a concepção de que deveria ser um imposto apenas para os municípios onde havia exploração mineral direta. Nós compreendemos agora que muitos outros municípios são afetados pela mineração, passando caminhões, linha férrea e isso causa impacto nos municípios.

Silveira afirmou que o governo deve anunciar, "nos próximos dias", a reestruturação da Agência Nacional de Mineração e do orçamento da autarquia.

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