Governo publicou nesta segunda-feira nova regulamentação para as licitações
Outra mudança que a regulamentação traz é o envio antecipado dos documentos de habilitação. Com as novas regras, os documentos comprobatórios de cada participante vão ficar em sigilo e só serão conferidos os vencedor. Atualmente, essa revisão ocorre com todos os participantes antes de começar o pregão. “Economiza-se o trabalho de conferir todos os documentos”, afirma Sena.
Os pregões tem peso grande dentro da administração pública. Dos 47,7 bilhões de reais das compras realizadas, as aquisições via pregão, presencial e eletrônico corresponderam a 19,1 bilhões de reais, representando 40,16% das aquisições nessa modalidade de licitação.O decreto também estabelece que o gestor poderá escolher duas formas de disputa distintas de pregão: modo aberto ou o aberto e fechado.
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