Decreto de Milei pode dificultar asilo para foragidos do 8/1 na Argentina

Pelo menos 181 brasileiros pediram asilo no país vizinho, que recebeu 36 pedidos de extradição de condenados por ataques às sedes dos Três Poderes

Um decreto anunciado nesta terça-feira pelo governo de Javier Milei modificou a lei de reconhecimento e proteção ao refugiado na Argentina e pode dificultar a obtenção de asilo por condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, que fugiram para o país vizinho. Atualmente, pelo menos 181 brasileiros solicitam refúgio na Argentina, de acordo com a Comissão Nacional de Refugiados do país.

A mudança na legislação também estipula prazos, antes inexistentes, para os recursos judiciais, caso haja uma negativa da Comissão Nacional de Refugiados. Com o novo decreto, no caso de que a Conare decida não outorgar o refúgio, o solicitante precisa recorrer nos cinco dias seguintes, e a Justiça argentina precisará se pronunciar em até dez.

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