No Brasil, o STF se prepara para julgar processos relacionados às plataformas digitais
Os países do G20 defenderam transparência e responsabilidade das plataformas digitais frente à desinformação, ao discurso de ódio e a outras formas de dano online. A mensagem consta da declaração final da cúpula do grupo, divulgada na noite desta segunda-feira 18 após o primeiro dia do encontro, no Rio de Janeiro. Compõem o G20 as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.
Em abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , decidiu criar um grupo de trabalho para discutir a regulação das redes, uma escolha que feriu de morte o PL das Fake News. Com isso, recaiu sobre o STF a tarefa de se debruçar sobre o assunto, embora em outros termos. O processo sobre o artigo 19 do Marco Civil, por exemplo, trata sobre as circunstâncias em que um provedor de internet pode ser responsabilizado por postagens de internautas.
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