Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de aplicar multa diária de R$ 50 mil para quem usar uma VPN - sigla em inglês para rede privada virtual - com o fim de...
afirmam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de aplicar multa diária de R$ 50 mil para quem usar uma VPN - sigla em inglês para rede privada virtual - com o fim de continuar usando o X atinge pessoas que não têm nada a ver com a disputa entre ele e Elon Musk, empresário dono da rede social. Eles também acreditam que é uma ação de difícil execução.
Para João Guilherme, justo por sua finalidade, disfarçar a sua identidade, identificar usuários de VPNs pode ser uma tarefa difícil. Ele lembra também que o recurso pode ser usado para outros fins além de driblar medidas judiciais.
Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, afirma que a decisão é ilegal."O usuário não é o culpado do eventual ilícito da plataforma. Você não pode punir terceiros por ação judicial", diz. VPN não é uma ferramenta ilícita, e o usuário não tem nada a ver com a disputa entre Musk e STF.
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