Para Kenarik Boujikian, desembargadora ouvida por CartaCapital, libertar pessoas que foram presas após segunda instância não aumenta insegurança. Pelo contrário: recoloca a Justiça nos trilhos constitucionais.
, na noite desta quinta-feira 7, a execução da pena após condenação em segunda instância. A decisão favoreceu o ex-presidente Lula, que deixou a prisão em Curitiba na sexta 8, e outros 18 nomes presos pela Operação Lava Jato, mas não só.
“Se tivesse um mínimo risco, o juiz já teria decretado a prisão preventiva. Se não decretou é porque não há razão para o encarceramento. Não esqueçamos que os juízes brasileiros são considerados pródigos no decretar prisões”, declarou, em entrevista a CartaCapital.Para a juíza, que esteve à frente de segunda instância durante 30 anos, o argumento que a decisão favorece a impunidade é falsa.
Nossa Constituição Federal tem um núcleo forte, as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas ou diminuídas por ninguém e por nenhum dos poderes de Estado. Quando você rompe ou minimiza um destes princípios, rompe o equilíbrio do próprio Estado Brasileiro. Foi isso que o STF fez quando alterou a posição consolidada.
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