Decisão que libertou o ex-presidente Lula representa acerto de contas do Supremo com a Lava Jato e desejo de 'reequilibrar o balanço entre os poderes', afirma professor da UERJ
Gil Ferreira/SCO/STFPara Christian Lynch, grupo de juízes e procuradores embasaram suas decisões mais em interesses políticos do que na vontade de fazer Justiça nos últimos anos
Para Lynch, principalmente a partir de 2013, quando teve início uma intensa crise de legitimidade de parlamentares e do Executivo, um grupo de juízes entendeu que sua missão era promover o"avanço civilizacional" do país e passou a exercer funções que seriam do Congresso Nacional. A decisão do Supremo que beneficiou o ex-presidente representaria ainda um desejo da maioria do tribunal de"reequilibrar o balanço entre os poderes"."O retorno do Lula ao jogo vinha sendo desejado pela maior parte dos congressistas e ministros do Supremo como condição para o restabelecimento da normalidade política suspensa desde os protestos de 2013.
É um processo que começou em janeiro, quando Sergio Moro abandonou a magistratura para se tornar ministro do governo Bolsonaro. Desde então, a ideia de luta contra a corrupção simbolizado pela Lava Jato passou a ficar identificado com o bolsonarismo, ou seja, com o autoritarismo de direita. Boa parte dos liberais deixou de apoiar a Lava Jato.
Aparecem Moro, Dallagnol, e a maioria de ministros do STF que os sustentou, juntamente com o procurador-geral da República na época, Rodrigo Janot. Tivemos então o encarceramento por parte do Judiciário e do Ministério Público de boa parte da elite política do país, promovidos a título de purgar o país de ervas daninhas.
O declínio desse movimento começou com a subida do Temer à Presidência. Ele resistiu à Lava Jato, mobilizou o ministro Gilmar Mendes para absolver a chapa que ele integrava no TSE, que foi um julgamento de conto de fadas, da carochinha, e para desmoralizar a Lava Jato publicamente, nomeou para o STF um ministro afinado, Alexandre de Moraes...
Eles acharam que conseguiriam governar diretamente pelo Twitter e no WhatsApp, emparedando os outros poderes o tempo todo. Mas essa estratégia foi menos eficaz do que acreditaram. Ao contrário do Congresso eleito em 2014, o atual Legislativo, saído da mesma eleição que Bolsonaro, se julga tão legítimo quanto ele, pensa que não tem motivo para baixar a cabeça.
Essa agenda se reflete nos campos da cultura, educação, direitos humanos e relações internacionais. O objetivo dela é interromper o processo de secularização da sociedade por meio de uma guerra cultural. É um programa ideológico bem radical, que impede o governo de se relacionar com os diferentes e o leva a esse isolamento que é em larga medida, como eu disse, voluntário.
Por que os militares são conservadores de outro tipo, eles incluem o progresso entre suas expectativas. Já os reacionários só pensam em voltar no tempo. O curioso é que, para dar um golpe, os 'bolsolavistas' precisam do apoio dos militares, e quem manda nas Forças Armadas acha que isso seria maluquice.
Acho que o retorno do Lula ao jogo vinha sendo desejado pela maior parte dos congressistas e ministros do Supremo como condição para o restabelecimento da normalidade política suspensa desde os protestos de 2013 e as eleições de 2014.
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