Decisão dos EUA de classificar PCC e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode ter efeitos no ambiente de negócios no Brasil e no sistema financeiro nacional, inclusive no Pix
Decisão dos EUA de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pode ter efeitos no ambiente de negócios no Brasil e no sistema financeiro nacional, inclusive no PixOliver Stuenkel, da Harvard Kennedy School: Combate ao terrorismo será questão que o governo brasileiro vai ter que encampar — Foto: Silvia Zamboni/Divulgação A decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas pode ter efeitos no ambiente de negócios no Brasil e no sistema financeiro nacional, inclusive no Pix, plataforma de pagamentos instantânea criada pelo Banco Central .
A medida dos EUA ligou o alerta em bancos e fintechs, que vão precisar rever políticas de compliance e poderão ter aumento de custos. Mas também gerou dúvidas sobre possíveis consequências para empresas de outros setores da economia e para pessoas físicas, que poderiam ser alvo de ações discricionárias por parte do governo de Donald Trump.
É o que avaliam especialistas ouvidos pelosOs EUA também poderiam aproveitar a designação dada ao PCC e ao CV para endurecer a emissão de vistos americanos a brasileiros, embora não se espere essa medida como regra geral dada a natureza econômica das decisões de imigração, diz o cientista de dados e especialista em imigração Fabiano Rocha, CEO e fundador da Jumpstart.
“Eventuais medidas de restrição não se sustentam por muito tempo devido à dependência econômica mútua entre os dois países. O mercado migratório é muito resiliente e a força que o move é econômica”, afirma. A decisão americana também levanta questionamentos sobre os efeitos para a relação Brasil-EUA, sobretudo no que se relaciona com a troca de informações envolvendo investigações policiais.
Ocorre que a designação de terrorista faz os grupos criminosos saírem da esfera estritamente policial em termos de segurança para receberem um tratamento de defesa nacional, mais rigoroso, como disse ao O Globo o promotor do Ministério Público de São Paulo , Lincoln Gakiya, considerado a maior autoridade no Brasil no combate ao PCC. Dario Durigan, ministro da Fazenda: “Decisão dos EUA pode constranger bancos e trazer prejuízos ao Pix” — Foto: Washington Costa/MF Sob esse aspecto, o impacto imediato da iniciativa dos EUA está na mudança de perfil das agências americanas com as quais o Brasil tende a cooperar, diz Thiago Bottino, professor de Direito da FGV no Rio.
Com a nova definição, investigações relacionadas ao PCC e ao Comando Vermelho deixariam de ser conduzidas por órgãos voltados ao combate ao narcotráfico, como a Administração de Repressão às Drogas dos Estados Unidos , ou pelo Departamento de Justiça , e passariam a envolver agências de inteligência e contraterrorismo, como a CIA e a divisão antiterrorismo do FBI. Ao Globo, Gakiya disse que esse é um ponto que lhe causa preocupação, uma vez que hoje a troca de informações é ágil e esse fluxo poderia sofrer prejuízos.
Em alguns casos, autoridades americanas poderiam alegar sigilo e deixar de compartilhar informações com os pares brasileiros. Bottino, da FGV, considera a nova classificação inadequada, uma vez que agências como a CIA “estão voltadas para entender e combater um fenômeno que é diferente do fenômeno de uma organização criminosa, que vende drogas e controla territórios”.
“A organização terrorista não quer dominar ou invadir territórios, como o PCC e o CV”, afirma. Organizações terroristas têm motivações políticas, ideológicas ou religiosas, dizem os especialistas. Já a finalidade de PCC e CV é econômica, ganhar dinheiro com atividades ilícitas. Na visão dos analistas, a classificação tem ainda potencial de influenciar o debate público brasileiro, com possíveis efeitos nas eleições deste ano.
O anúncio de PCC e CV como terroristas, medida que começa a valer a partir de sexta-feira , ocorreu na quinta-feira pelo Departamento de Estado americano. A designação se seguiu a uma visita do senador Flávio Bolsonaro , pré-candidato à Presidência nas eleições de outubro, à Casa Branca, onde foi recebido pelo presidente Trump, na terça-feira . A nova definição dada aos grupos criminosos tende a ser explorada na campanha.
A curto prazo empresas e sistema financeiro no Brasil tentam entender os efeitos da medida. Na visão dos especialistas, a designação pode ampliar o alcance das autoridades americanas sobre atividades realizadas no Brasil e expor empresas brasileiras a investigações ao mesmo tempo em que pode forçá-las a melhorar seus sistemas de compliance . Por esse aspecto, a decisão americana embute um risco e possíveis custos adicionais.
Para o professor Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional e professor do Instituto de Relações Internacionais da USP, o risco de eventuais sanções contra empresas pode ter como efeito fortalecer as regras de compliance no Brasil, tornando o ambiente de negócios mais seguro e dificultando o “crime como serviço” que envolve centenas de negócios ilícitos.
“A classificação pode ainda adicionar uma nova camada à cooperação existente, sem excluir os canais tradicionais”, afirma. A medida pode, porém, afetar empresas que atuam na legalidade, mas que em algum momento negociaram com parceiros ligados a atividades criminosas sem necessariamente identificar essa conexão. Bottino, da FGV, compartilha essa visão.
“É muito comum a infiltração dessas organizações criminosas em atividades empresariais lícitas para poder lavar o dinheiro do crime. E, muitas vezes, as empresas que negociam com outras empresas, outros fundos e com outros gestores não têm conhecimento disso. Não é uma coisa tão simples, fácil, porque está se trabalhando com pessoas que querem ocultar essa origem”, diz.
Ele prossegue: “Essas empresas que em algum momento tiverem negociado com outras que possam ser relacionadas a atividade criminosa estão sujeitas a perderem as suas contas bancárias , de terem suas contas congeladas, de passarem a sofrer investigações, de serem eventualmente colocadas em listas e serem proibidas de negociar nos Estados Unidos, na Europa”, completa. À Globonews, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que pode haver prejuízos ao Pix com a decisão dos EUA.
Ele levantou a hipótese de o judiciário americano vir a constranger bancos que atuam no Brasil e que recebem pagamentos com Pix. Durigan mencionou ainda que pode haver aumento de custos no sistema financeiro nacional, uma vez que os bancos vão precisar rever regras e, em alguns casos, adotar novas medidas de compliance.
O ministro também disse que há risco de que seja imputada ao Brasil a suspeita de ser um território onde há atividades terroristas, o que teria implicações macroeconômicas, com aumento do risco país e prejuízos à atração de investimento direto. No mercado, contudo, a avaliação inicial foi de que os efeitos práticos da medida para a dinâmica dos ativos domésticos a curto prazo devem estar mais nos reflexos políticos, e não em uma saída de recursos do Brasil ou restrições a investimentos no país.
De forma geral, a leitura dos agentes financeiros é de que a ação do governo Trump não é positiva, mas também não deve alterar, ao menos neste momento, o curso dos mercados domésticos. A Associação Brasileira de Bancos admitiu, no entanto, que a medida pode gerar impactos sobre o relacionamento entre bancos brasileiros e americanos. Já a Associação Brasileira de Fintechs diz que a ação do governo americano traz impactos diretos e imediatos para o setor.
Oliver Stuenkel, professor sênior no Carnegie Endowment, em Washington, e pesquisador visitante na Harvard Kennedy School, diz que a decisão dos EUA altera a forma como o Brasil é percebido em Washington e introduz na relação entre os dois países uma dimensão ligada ao contraterrorismo e ao Pentágono, algo que, nas palavras dele, “não fazia parte da relação bilateral”.
“Isso demandará também um ajuste de como o Brasil lida, a partir de agora, com esse assunto de combate contra o terrorismo. Essa será uma questão que o governo terá que encarar. ” Piquet Carneiro, da USP, por sua vez, acredita que a relação bilateral de longa data entre os dois países pode ainda prevalecer. Ele destaca o silêncio do Itamaraty em um primeiro momento como indicativo da análise cuidadosa que o Brasil está fazendo diante dessa nova realidade.
“Brasil e EUA mantêm uma relação de longa data, com canais de cooperação estabelecidos em defesa, segurança e justiça criminal que são cruciais para ambos os países. É um canal aberto o tempo todo e o Brasil é muito importante para as estratégias dos Estados Unidos”, diz. Ele pondera, contudo, que a classificação também pode ser usada de forma discricionária, considerando a natureza do presidente Trump, e poderia levar, inclusive, a ações controversas contra políticos ou indivíduos.
Na mesma linha, o pesquisador Vitor de Pieri, professor do Instituto de Geografia da UERJ, avalia que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla de expansão da agenda de segurança dos EUA na América Latina em um contexto de disputa geopolítica global e crescente valorização estratégica da região. Ao analisar precedentes, Pieri cita o Plano Colômbia, implementado no país homônimo da América do Sul no fim dos anos 1990 sob o argumento de combate ao narcotráfico e aos grupos armados, mas que também ampliou a presença dos Estados Unidos na América do Sul por meio de cooperação militar, inteligência e assistência financeira.
Na visão dele, tanto a guerra às drogas quanto o combate ao terror mostram como agendas de segurança se articulam a interesses geopolíticos mais amplos. O risco de desgaste diplomático, segundo o professor da UERJ, cresce caso a medida seja utilizada como instrumento de pressão política sobre o Brasil. Nesse cenário, temas como controle de fronteiras, Amazônia, infraestrutura crítica e recursos minerais poderiam passar a ser inseridos em uma lógica mais ampla de segurança hemisférica.
“O principal debate para o Brasil não é apenas o combate ao crime organizado, mas a preservação da sua autonomia para definir como enfrentar esse problema”, diz Pieri. “Embora a medida tenha como alvo organizações criminosas específicas, seus efeitos tendem a ultrapassar a esfera da segurança pública e alcançar o ambiente de negócios e o sistema financeiro”, completa. A designação das duas facções criminosas também permite aos EUA endurecer a emissão de vistos americanos a brasileiros.
Contudo, segundo Fabiano Rocha, cientista de dados e especialista em imigração, a nova classificação não deve resultar em mudanças generalizadas. Ele faz a análise com base no que considera a “natureza econômica das decisões de imigração americanas”. Segundo Rocha, os EUA têm uma necessidade crescente de trabalhadores e o Brasil é um dos exportadores de mão de obra qualificada para o território americano - superando, inclusive, outros países latino-americanos, como o México.
E mesmo nos vistos de turismo, diz o especialista, a taxa de reprovação para brasileiros varia entre 15% e 20%, influenciada pelo Índice de Desenvolvimento Humano e pela renda per capita do Brasil.
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