O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus diz que, caso confirmada pelo STF, anulação de sentença proferida sobre o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pode fazer com que vários processos da Lava Jato voltem à primeira instância.
Na segunda-feira, 9 de setembro, quando recebeu a BBC News Brasil, Laus tinha dedicado parte da agenda a uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal na qual o aperto de cinto do Judiciário havia sido o principal tema.
Na última quarta-feira , o tribunal informou que o desembargador João Pedro Gebran Neto terminou a análise do recurso e enviou o processo para o gabinete do desembargador revisor Leandro Paulsen. "Há a tese de que a acusação fala primeiro e a defesa fala por último. Nesse caso, entendeu-se que, como um réu teria celebrado acordo de colaboração com o Ministério Público , ele deixava de ser réu e passava a ser assistente da acusação, devendo falar antes dos demais. O que havia até então é que o mesmo STF já havia mais de uma vez decidido que colaborador não é assistente do MP", pondera.
Laus afirma que caberá ao STF arbitrar as consequências de uma decisão final sobre outros processos."Teoricamente, esses processos teriam de andar para trás. É claro que o Supremo pode eventualmente modular temporalmente , dizendo: 'Esse entendimento é daqui para diante'. Mas em direito penal esse entendimento é difícil de acontecer, porque é um direito que lida com a liberdade das pessoas", raciocina.
A respeito dos diálogos de Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, Laus diz que o debate"está um pouco fora de foco". E completa:"Voltando ao entendimento do ministro Gilmar de que o ex-presidente teria de ter tido um julgamento justo, se vamos trabalhar em sentido de justiça, temos de trabalhar em todos os âmbitos.
O fato de participantes dos diálogos terem afirmado que não há nada de ilícito nos registros e de uma procuradora ter feito um pedido público de desculpas a Lula por comentários por ocasião da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia da Silva não abala a convicção do presidente do TRF-4.
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