Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
A Comissão de Constituição e Justiça começou a debater nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas. A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , e criminaliza o porte e a posse independentemente da quantidade e da substância. O projeto foi apresentado em setembro como resposta ao Supremo Tribunal Federal , que também discute o tema .
Qual a consequência disso? Vai todo mundo para a cadeia? Cabe todo mundo na cadeia? Claro que não cabe. Então, nós estamos brincando com coisa séria. Isso aqui precisa de uma reflexão muito maior, muito mais profunda. E isso não vai ser resolvido em uma só tacada, não”, complementou.
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