TRF-1 chancelou a publicação de normas definidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
A senadora Damares Alves pediu, nesta quarta-feira , a anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que autorizou a publicação de normas sobre aborto em crianças e adolescentes. As diretrizes fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e foram publicadas nesta quarta pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Além disso, a senadora argumentou que o Gajop “sequer trouxe aos autos os estudos que afirmam e apontam a necessidade de se implementar as políticas públicas discutidas na tal resolução”. https://www.youtube.com/watch?v=CRqAQD-dqbY&pp=ygURYWJvcnRvIGNubiBicmFzaWw%3D Resolução A resolução foi aprovada pelo Conanda em 23 de dezembro.
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