Conselheiros afirmaram que algumas das sanções possíveis contra Dallagnol já estavam prescritas, mas reconheceram que haveria elementos para abertura de processo. Por gil_alessi
da Silva, que alegou ter havido “exposição midiática”, “abuso de poder” e “uso indevido do dinheiro público” na convocação de uma entrevista coletiva para apresentação de denúncia contra o petista no caso do tríplex no Guarujá em 2016.
Os conselheiros entenderam que as sanções que poderiam ser aplicadas já estavam prescritas, mas destacaram que integrantes do MPF não devem manifestar “posições políticas”. Alguns reconheceram que, não fosse a prescrição, “haveria espaço para a instauração de um processo administrativo e disciplinar contra Dallagnol”, como afirmou o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire.
A defesa de Dallagnol apostou na tese de que a corregedoria já havia arquivado o processo contra o procurador neste caso. “No Estado democrático de direito não se pode investigar ou punir o agente público por fatos já apurados”, afirmou o advogado Felipe de Oliveira Mesquita. Para ele, há uma tentativa dos advogados de Lula de transformar o CNMP em um “órgão censor”.
O relator do caso, Marcelo Weitzel, votou pelo arquivamento do processo, alegando que a Corregedoria do Ministério Público Federal e a Corregedoria Nacional do CNMP já haviam analisado o caso e isentado Dallagnol de sanções.
Dallagnol já havia sofrido em novembro de 2019 uma sanção de advertência após ter afirmado que os ministros do STF agiam com leniência em casos de corrupção. Posteriormente o ministro Luiz Fux suspendeu a pena de forma a não permitir o efeito de reincidência em novos processos contra Dallagnol, o que impediria que ele recebesse uma sanção mais dura futuramente.
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