Levantamento do IBGE indica que programa está descalibrado e afeta Previdência
Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom Cabral e autor dos livros 'O País dos Privilégios' e 'Dinheiro, Eleições e Poder'Certas políticas públicas que, mesmo bem-intencionadas, se não forem calibradas corretamente, podem gerar problemas inesperados e bastante graves.
Se por um lado o levantamento do IBGE indica que o MEI auxilia pessoas dos extratos mais pobres da sociedade a ofertar seus serviços de cabeleireiros, manicures, entregadores e trabalhadores da construção civil, entre outras atividades, no sentido oposto há fartas evidências de que esse programa de formalização tem sido desvirtuado por muitas empresas no país.
Dos 2,6 milhões de MEIs criados naquele ano, o IBGE apurou que 54% haviam se desligado de um vínculo formal de trabalho prévio no ano anterior e cerca de um milhão dos novos microempreendedores haviam sido demitidos pelo seu empregador, enquanto outros 625 mil haviam pedido as contas “espontaneamente” ou seu contrato temporário havia expirado.
Os erros de focalização do MEI não têm como consequência apenas a perda de direitos trabalhistas para aqueles que são levados a deixar a CLT e abrir um CNPJ.
Mei (Microempreendedor Individual) Mercado De Trabalho Cnpj (Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica) Pobreza (Disbrituição De Renda) Dados Estatísticos Ibge
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