Dados de celular de Bolsonaro podem ser usados em outros inquéritos, dizem advogados

Dados de celular apreendido de Bolsonaro podem ser usados em outros inquéritos, dizem advogados

O especialista também ressalta que importantes variantes desse caso fazem o aproveitamento de provas ainda mais crível.

“O entendimento que o STJ tem usado é o princípio da serendipidade, que é justamente o encontro fortuito de provas, que relaciona fatos diversos, mas traz conexão de uma investigação, entendendo que a prova pode sim ser usada”. “No devido processo legal, que mantém o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o ex-presidente tem o direito ao acesso do inquérito e, usando das garantias constitucionais, a prova emprestada não pode estar acima da ampla defesa”.

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