Ministro participou de evento organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) nesta sexta-feira, em São Paulo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , entregando a regulamentação da Reforma Tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globogoverno vai ‘lutar’ no Senado para incluir armas na lista do imposto do pecado, diz Haddad
Além disso, o texto prevê a possibilidade de reverter os juros economizados em investimentos nos próprios estados. Pela regra geral, o juro cobrado será de IPCA + 4%, podendo chegar apenas ao IPCA. A proposta de Pacheco permite que os estados entreguem ativos à União, como estatais, em troca de abatimento dos juros. Também poderão ser entregues créditos judiciais que ainda têm a receber e débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa, além de participação em empresas.
Caso o estado comprove que já cumpre o percentual mínimo legal de ensino profissionalizante, poderá gastar o dinheiro em infraestrutura, prevenção de desastres, e segurança pública. O dinheiro não poderá ser usado para custeio, ou seja, pagamento de salários. Após vitória sem maioria nas eleições, esquerda francesa enfrenta impasse para nomear primeiro-ministro
Rodrigo Pacheco Senador Fernando Haddad Ministro Da Fazenda Do Governo Lula Ex-Ministro Da Educação E Ex-Prefeito De São Paul Stf Supremo Tribunal Federal
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