A legislação, a homenagear o ator e humorista que morreu em 2021, destinará 3,8 bilhões de reais ao setor cultural
Estiveram presentes no evento os ministros Luiz Marinho, Rui Costa, Simone Tebet e Paulo Pimenta, além de governadores, senadores e deputados.
O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Estabelece, ainda, que as convocações devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e de 10% para indígenas.
Do valor total, 2,7 bilhões de reais serão aplicados no setor audiovisual. Outros 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema.
Para as demais áreas culturais serão destinados 1,06 bilhão de reai, voltados a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de...
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