Devo, não nego...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação que determinou ao deputado federal e ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e ao antigo PRB, o pagamento total de R$ 30 mil à empresa de marketing Realtime Digital. É pelos serviços prestados na campanha eleitoral de 2008, que não foram pagos.
A decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Privado confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 10 mil, referente a serviços de marketing contratados pela empresa Realtime Digital junto à campanha de Marcelo Bezerra Crivella à Prefeitura, e R$ 20 mil por danos morais. "A lei eleitoral é clara ao prever a responsabilidade solidária de candidatos e partidos pelos gastos de campanha. Portanto, candidato e legenda devem responder juntos por essa dívida", afirmou o desembargador Humberto Dalla, relator do acórdão.
No processo, a empresa alega ter recebido apenas R$ 75 mil dos R$ 1,3 milhão pelos serviços prestados. No entanto, a agência não conseguiu comprovar a dívida, sem apresentar documento ou mesmo um e-mail. “Causa estranheza a contratação verbal deste tipo de serviço, de grande monta, para propaganda em eleição municipal. Inexiste nos autos qualquer tratativa entre as partes sobre preço, prazo de entrega ou de como se dar-se-iam as filmagens, nem mesmo a comunicação por e-mail esclareceu quanto aos serviços que teriam sido contratados à autora, menos ainda quanto aos seus valores”, analisou o magistrado na decisão.
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