O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap, existe, mas nunca foi usado —embora bastasse um decreto presidencial para isso. O fundo de verbas foi criado em 2012 para garantir dinheiro e facilitar as transferênci
O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap, existe, mas nunca foi usado —embora bastasse um decreto presidencial para isso. O fundo de verbas foi criado em 2012 para garantir dinheiro e facilitar as transferências de recursos da União para prevenir, socorrer e reconstruir cidades e estados após tragédias, como a que aconteceu este mês ao Rio Grande do Sul.
Também será preciso regulamentar a criação de um Conselho Diretor, que vai acompanhar, fiscalizar e aprovar a prestação de contas do fundo."A forma de indicação dos membros do conselho também precisa de regulamentação", diz a especialista.
Depois das enchentes no RS, a Câmara votará nove projetos de prevenção a desastres na semana que vem. A maioria deles aguarda votação desde a década passada."Somos ótimos em criar leis depois de desastres, mas não fiscalizamos o que fizeram com elas e, sem regulamentação, a lei não tem eficácia", diz Damacena, que mora no RS.
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