Senadora Eliziane Gama propõe projeto encurtando prazo legal para Corte de contas encaminhar documentos e fazer fiscalizações
, para depois que a comissão encerrar seus trabalhos partiu de uma reclamação, incluída em seu parecer, sobre o “gasto de tempo adicional” com o trâmite interno dopara atender solicitações, que, segundo ela, impediu que os resultados das fiscalizações da Corte de contas fossem incorporados ao documento.
Durante o funcionamento da CPMI, a senadora fez, entre outros, pedidos para o TCU verificar a regularidade das contratações que aPara responder à alegada demora, Eliziane propôs um projeto que encurta de 30 para cinco dias o prazo para o TCU encaminhar a comissões de inquérito informações, dados e documentos que não dependam da realização de fiscalização, sob pena de “cometimento” de improbidade administrativa.
Quando a fiscalização for necessária, segundo a proposta, o Tribunal de Contas da União “deve dar prioridade de tramitação” para atender a pedidos de CPIs. A norma atual, definida por resolução da própria Corte, estipula prazo de até 180 dias para esse tipo de resposta.
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