A CPMI do 8 de Janeiro apresentou ao STF e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região denúncias contra Mauro Cid por supostamente ter descumprido a ordem da ministra Cármen Lúcia que o obrigava a falar a verdade em perguntas que não o incriminassem
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro apresentou nesta quinta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região denúncias contra o tenente-coronelpor supostamente ter descumprido a ordem da ministra Cármen Lúcia que o obrigava a falar a verdade em perguntas que não o incriminassem.
A denúncia apresentada pela mesa diretora da CPMI ao STF acusa Cid de ter cometido “acintoso abuso do direito ao silêncio e gravíssimo menoscabo com a sobredita decisão judicial”. O grupo ainda o acusou de ter cometido o crime de “calar a verdade como testemunha”. Já no documento encaminhado ao TRF-1, os parlamentares da CPMI destacaram que Cid “não é incriminável em todos os quadrantes do inquérito parlamentar, nem poderia produzir prova contra si ao responder aritmeticamente à pergunta da Deputado Federal Jandira Feghali sobre sua idade”.
A representação contra Cid foi feita por meio da Advocacia do Senado. A ação cumpre o que havia prometido o presidente da CPMI, Arthur Maia , durante a última sessão do colegiado.
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