A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitirá uma sentença histórica nesta sexta-feira (20) sobre o caso Beatriz x El Salvador para decidir pela primeira vez sobre a responsabilidade de um Estado na proibição do aborto.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitirá uma sentença histórica nesta sexta-feira sobre o caso Beatriz x El Salvador para decidir pela primeira vez sobre a responsabilidade de um Estado na proibição do aborto.
Com 12 semanas de gestação, seu feto tinha anencefalia, a ausência de desenvolvimento cerebral durante a gravidez. Beatriz solicitou ao Estado a realização de um aborto, que é proibido em El Salvador e é punível com dois a oito anos de prisão e que, sob interpretação judicial como homicídio agravado, pode resultar em até 50 anos de prisão.
As associações de direitos humanos esperam uma decisão favorável à família de Beatriz, que, após sua morte em um acidente de trânsito, em 2017, levou o caso à Corte Interamericana em 2022.
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