Corte Interamericana de Direitos Humanos condena El Salvador em caso histórico sobre acesso ao aborto

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Segundo a decisão, o Estado salvadorenho violou 'os direitos à integridade pessoal, à vida privada e à saúde' ao impedir uma mulher de interromper a gestação apesar dos riscos

Segundo a decisão, o Estado salvadorenho violou 'os direitos à integridade pessoal, à vida privada e à saúde' ao impedir uma mulher de interromper a gestação apesar dos riscosA Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou El Salvador por violar direitos ao impedir um aborto de risco. O país enfrenta leis severas contra o aborto, resultando em prisões injustas de mulheres.

"A condição médica subjacente de Beatriz exigia um dever especial de proteção por parte do Estado, por meio da prestação de assistência médica diligente e oportuna", e ela não o recebeu, disse a sentença.terá um ano para apresentar um relatório ao tribunal sobre as ações realizadas.

Um pedido para a realização do aborto foi rejeitado pela Corte Constitucional. Passados 81 dias da petição, ela entrou em trabalho de parto com 26 semanas de gestação e teve de ser submetida a uma cesariana de emergência. O bebê morreu cinco horas depois. Em outro caso, Alba Lorena Rodríguez, estuprada aos 21 anos de idade, entrou em trabalho de parto quando estava sozinha em casa e o bebê não resistiu. Denunciada por uma vizinha, ela foi condenada a 30 anos e passou uma década atrás das grades.

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