Coronel da PM aciona o STF para não ser obrigado a depor à CPMI do 8 de Janeiro

A oitiva de Jorge Eduardo Naime está agendada para esta segunda-feira 26, às 14h

A oitiva está agendada para esta segunda-feira 26, às 14h. O requerimento de convocação partiu da senadora Eliziane Gama , relatora da comissão.protocolado na sexta-feira 23 defende que ele tenha direito ao silêncio, caso decida comparecer, e seja acompanhado por seus advogados.

Naime foi convocado como testemunha, ou seja, está obrigado a falar a verdade e pode responder criminalmente caso minta diante do colegiado. A defesa, porém, avalia que ele deveria ser ouvido na condição de investigado. “Inequívoca a condição na qual Naime será ouvido na CPMI, é devido ao paciente o direito ao silêncio durante a sessão, respaldado na garantia constitucional da não autoincriminação”, diz um trecho da peça.

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