A Câmara deu 30 dias para o Planalto divulgar informações sobre os dois exames de covid-19 aos quais Bolsonaro foi submetido. Caso não responda, o presidente incorreria em crime de responsabilidade.
Bolsonaro já recusou diversas solicitações para divulgar esses dados, e rebateu afirmando que as pessoas precisam confiar em sua palavra de que não foi infectado.
Mas o governo teria argumentos jurídicos plausíveis que evitem a divulgação dessas respostas? E quais seriam as implicações para o presidente se eventualmente vier a público que ele contraiu o vírus?No dia 11 de abril, Bolsonaro visitou local onde está sendo construído um hospital de campanha em GoiásA BBC News Brasil consultou três constitucionalistas sobre o tema, que basicamente opõe dois direitos fundamentais: à...
"O presidente da República tem a obrigação de responder ao questionamento da Câmara dos Deputados, quanto aos resultados dos seus exames e se foi nesse caso, infectado pelo coronavirus. Trata-se de informação de interesse público que nesse caso específico de grave anormalidade sanitária se sobrepõe absoluta sobre o seu direito individual à privacidade", afirma Chemim.
131:"Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio";268:"Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa";Mas na avaliação dela, caso esse cenário se confirme,"a hipótese mais viável é a de que ele venha a responder por crime de responsabilidade, em razão...
Para Glezer, da FGV-SP, um crime atribuído ao presidente da República no exercício da função só pode ser denunciado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e a viabilidade política desse cenário hoje é pequena. Um segundo teste foi realizado quatro dias depois. Em 18 de março, Bolsonaro divulgou novamente Twitter que o exame havia dado negativo novamente, sem apresentar o resultado do laboratório.Final de Twitter post de @jairbolsonaro
"Se algo porventura vier a acontecer comigo, você mexe com a economia e isso não é bom para o País. No caso, o vírus para mim se eu estiver sendo portador, não tenho problema nenhum em divulgar, eu não mentiria para o povo brasileiro. Mas não estou acometido pelo vírus. Acho que há uma intromissão, ingerência desproporcional na vida do ser humano.
"As informações individualizadas sobre o assunto dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas." O presidente também foi questionado por ter tossido no início da entrevista."Eu tenho um problema de refluxo", justificou.
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