O clube se considera 'isento do pagamento' por conta de vitórias do Athletico Paranaense e São Paulo em casos da mesma natureza
Ambos os times conseguiram vitórias em seus casos após análise da Câmara Superior do Carf entender que os clubes são associações sem fins lucrativos e estão isentos desses impostos.
Em nota, o time paulista afirma que terá o"mesmo desfecho favorável já obtido por outras agremiações".Os grandes jogos de Premier League, LaLiga, NBA e NFL. SportsCenter e Linha de Passe com as melhores análises e as informações mais quentes. Clique aqui e programe-se! O argumento nos processos defendidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda são de que a Lei Pelé equipara os clubes brasileiros de futebol com sociedades empresariais e, por isso, estariam sujeitos ao regime tributário.
"A agremiação pode ser configurada como uma entidade sem fins lucrativos se não remunera seus dirigentes e reinveste seu lucro", afirmou o advogado Guilherme Oliveira, do escritório Oliveira e Belém, em entrevista ao jornal. A Procuradoria, por sua vez, afirmou ao jornal que a Receita Federal tem competência para decidir se isenta ou não os clubes e cabe ao órgão cobrar as dívidas.
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