Fisco emitiu cartas de notificação para 24,6 mil pessoas físicas e jurídicas em sexto lote de comunicações
Fachada da Superintendência da Receita Federal, em Brasília — Foto: Marcelo Camargo / Agência O Globo
A regularização é necessária para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos da obra, e averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis.
De acordo com a Receita, há ainda um saldo remanescente de obras nestas condições, cujos avisos serão emitidos no próximo lote.Segundo o Fisco, as orientações completas para regularização das obras estão na correspondência encaminhada aos contribuintes. O processo acontece exclusivamente no Portal e-CAC, no site do órgão .
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