O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabeleceu diretrizes para a população LGBTQIA+ em relação a presídios, como celas isoladas e autodeclaração de pessoas presas. As definições foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária , vinculado ao Ministério da Justiça, estabeleceu diretrizes para a população LGBTQIA+ em relação a presídios, como celas isoladas e autodeclaração de pessoas presas. As definições foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira e já estão em vigor.
Os integrantes do conselho também aprovaram que as pessoas intersexo serão encaminhadas à unidade feminina caso se identifiquem com o gênero feminino ou à unidade masculina, caso se identifiquem com o gênero masculino, podendo optar, na unidade que escolherem, pela custódia no convívio geral ou em alas ou celas específicas.
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