A Câmara Municipal de São Paulo reabriu a discussão sobre a Lei de Zoneamento em junho, seis meses após ter aprovado a revisão desta mesma lei, em vigor desde 2016
A Câmara Municipal de São Paulo reabriu a discussão sobre a Lei de Zoneamento em junho, seis meses após ter aprovado a revisão desta mesma lei, em vigor desde 2016. A prefeitura informou ter recebido o texto da Câmara em 4 de julho e que tem prazo de 15 dias úteis para decidir sobre sanção e vetos.
Em 2 de julho, ao votarem o projeto que corrige a revisão, porém, cerca de 40 emendas foram aprovadas e incluídas no texto enviado àde Nunes. Muitos dos pontos aprovados permitem a construção de prédios maiores em locais onde essas edificações não eram autorizadas.
"As emendas foram debatidas em audiência pública no dia 1º de julho e publicadas no Diário Oficial da Cidade. Portanto, não cabe falar em falta de transparência nem em falta de participação popular", diz a nota.da gestão Ricardo Nunes informou que o projeto de lei 339/2024, aprovado pela Câmara Municipal, está em análise para sanção ou vetos.
Ricardo Nunes (Político) Yoshiaki Nakano Câmara Municipal De São Paulo
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