O Conselho de Ética Pública da Presidência (CEP) intimou o ex-secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho a esclarecer o motivo pelo qual ele voltou a advogar sem consultar o colegiado ou fazer quarentena.
O Conselho de Ética Pública da Presidência intimou o ex-secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho a esclarecer o motivo pelo qual ele voltou a advogar sem consultar o colegiado ou fazer quarentena.Ele, que ocupou a secretaria durante a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça, voltou a atuar como advogado menos de seis meses após sair do cargo.
Chamado de"quarentena", esse intervalo é para impedir que os ex-ocupantes usem informações privilegiadas sobre a administração pública em benefício próprio.Quem deixa os cargos sujeitos à quarentena deve fazer uma consulta ao Conselho de Ética, que verifica se há conflito de interesse na atividade. "Esclareço ainda estar absolutamente seguro que não há conflito de interesses entre a causa que atuo perante o STF e o cargo que tive no Poder Executivo", disse ele em nota."O caso concreto em que atuo na condição de advogado não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na referida lei."
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