Entre os assuntos sem conclusão, estão o Programa Mover e o reajuste salarial de servidores federais; sessão conjunta ainda não tem data marcada
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia nesta quinta-feira com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Entre esses vetos estão os relacionados ao despacho gratuito de bagagens aéreas e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas. Vetos presidenciais pendentes A discordância do Executivo mais recente trata da Política Nacional de Assistência Estudantil , sancionada como a lei 14.914 de 2024. Foram barrados seis dispositivos do projeto que deu origem à lei.
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